Protocolado o 1° projeto de lei de incentivo a cultura (Andrea Matarazzo)

Publicado: 27 de fevereiro de 2013 em Uncategorized
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Andrea Matarazzo

Meus amigos e minhas amigas,

Protocolei o meu primeiro projeto de lei municipal. Trata-se de um projeto de incentivo e fomento à cultura, que substitui a Lei Mendonça (que vigora desde 1990). Com a lei atual, apenas 70% do valor do apoio cultural pode ser deduzido do imposto a pagar pelo patrocinador. Caso aprovado, a dedução no imposto será de 100%, o que estimula empresas a se interessarem em investir em cultura. O projeto também estabelece o percentual fixo de 0,3% de tudo o que é arrecado com IPTU e ISS pelo município para fins de incentivo, o que representa atualmente R$ 45 milhões por ano, quantia superior ao que vem sendo destinado, hoje estimado em R$ 15 milhões.

Para ler o projeto de lei na íntegra acesse o link:
http://www.andreamatarazzo.com.br/wp-content/uploads/2013/02/Projeto-de-Lei-Municipal-de-Incentivo-a-Cultura-Andrea-Matarazzo.pdf

Para aqueles que quiserem acompanhar de perto da minha atuação na Câmara todos os vídeos estão meu canal no youtube. Artigos, pronunciamentos e outros textos também estão à disposição no blog, Facebook e Twitter.
Vídeo do meu pronuniamento, dia 19/02
https://www.youtube.com/watch?v=IP6TtDShXJ8

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