RESULTADO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Publicado: 20 de fevereiro de 2013 em Uncategorized

RESULTADO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 69/11 – Ver Omar Kazon – Dispõe sobre o reajuste das tarifas do transporte coletivo e de táxi e dá outras providências. (MANTIDO)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/12 – Ver Omar Kazon – Acrescenta parágrafo único, no artigo 237, da Lei Municipal nº 1.144/1980, que institui o Código de Postura do Município de Caraguatatuba. (MANTIDO)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/12 – Ver Silmara Selma Mattiazzo – Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 44 da Lei Municipal nº 991/02, que institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. (MANTIDO)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/12 – VER Pedro Ivo de Souza Tau – Dá nova redação ao § 2º, do artigo 21, da Lei Complementar nº 25/07 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – alterado pela Lei Complementar nº 38/11. (

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