Projeto de isenção de IPTU a doentes crônicos tramita nas Comissões da Câmara de Ilhabela

Publicado: 20 de fevereiro de 2013 em Uncategorized

Projeto de isenção de IPTU a doentes crônicos tramita nas Comissões da Câmara de Ilhabela

A vereadora Rita Gomes, Drª Rita (PTdoB) apresentou na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela realizada quinta-feira (14/2), um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de imposto predial à portadores de doenças, como Neoplasia (câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) e Insuficiência Renal Crônica. A propositura visa atingir também familiares que possuam parentes nestas condições de saúde e que possuam renda familiar de até quatro salários mínimos.
Segundo a parlamentar, o sofrimento físico e psicológico aos portadores de tais doenças é agravado devido a dificuldade de acesso a tratamento e também aos elevados custos de medicamentos. Com base nestes fatos, Draª Rita acredita que a isenção do IPTU irá contribuir para uma melhor condição de vida dessas pessoas, além de proporcionar uma despesa a menos a essas famílias. O projeto está em tramitação entre as Comissões Permanentes da Casa de Leis do arquipélago.

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