Principais Requerimentos aprovados em 14/2

Publicado: 20 de fevereiro de 2013 em Uncategorized

Principais Requerimentos aprovados em 14/2
Assessoria de Imprensa – Câmara de Ilhabela

Presidente Vereadora Gracinha (PSD)
Troca de Lâmpadas
A vereadora Maria das Graças, Gracinha (PSD), presidente da Câmara de Ilhabela, teve alguns requerimentos aprovados na última sessão ordinária da Casa, realizada na quinta-feira (14/2), entre eles, o que requer à Elektro a substituição de lâmpadas queimadas ou com defeito na Rua Olímpio José dos Santos e Viela Projetada 05, ambas situadas no bairro Itaquanduba. A vereadora relatou no documento que tem sido procurada constantemente pelos moradores do local, que afirmam já ter procurado a concessionária de energia e não terem sido atendidos. O receio da parlamentar e dos moradores é que a região passe a ser alvo de furtos e uso de entorpecentes.
Regularização Fundiária
Outro requerimento proposto pela presidente vereadora Gracinha (PSD) e aprovado por unanimidade dos pares foi direcionado ao Executivo, onde ela pede informações sobre a demora da conclusão dos trabalhos de regularização fundiária no município. O processo começou há mais de um ano e os moradores questionam o motivo de não terem recebido suas respectivas escrituras até o momento.
ITBI Parcelado
Foi assinado pela vereadora presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) também o requerimento que pede ao Executivo a possibilidade de alterar o Código Tributário do município visando uma autorização para que o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) possa ser parcelado. A parlamentar justifica o pedido informando que muitas pessoas reclamam da impossibilidade de parcelar o tributo, sendo um empecilho para conquistar a transferência da titularidade do cadastro imobiliário municipal, ocasionando entre outros transtornos, insegurança jurídica e a desatualização do cadastro imobiliário do município.
Píer do Portinho
Gracinha apresentou ainda um requerimento que questiona o Executivo sobre o motivo da paralisação das obras de construção do píer do Portinho. Além de saber as causas, a parlamentar pede a previsão de conclusão da obra e sugere também que seja impedido o acesso de transeuntes ao local enquanto durarem os trabalhos, já que a falta do madeiramento sobre a estrutura de concreto torna o local perigoso, fazendo com que essas pessoas possam sofrer acidentes.

Vereadora Professora Dita (PTB)
Cumprimento da Lei 529/2007
A vereadora Benedita Gonzaga, Professora Dita (PTB) teve dois requerimentos aprovados na sessão Ordinária da última quinta-feira (14/2). O primeiro versa sobre o cumprimento da Lei 529/2007 que proíbe em seu artigo 71, inciso XV “lavar roupa ou animais e banhar-se em logradouros públicos em chafarizes, fontes e torneiras situados nos mesmos”. A parlamentar se refere no documento especificamente à fonte instalada na Vila, que embora tenha embelezado o local, trouxe problemas como o acesso de pessoas que estão usando o lugar para tomar banho e lavar até bicicletas. Ela destaca que o cumprimento da Lei se faz necessário para preservar o patrimônio público da cidade.
Acessibilidade nos Ônibus
Outra matéria assinada pela vereadora Professora Dita (PTB) também foi pauta de seu discurso da Tribuna, onde ela relatou um caso ocorrido no dia 2 de fevereiro na Vila, quando um cadeirante morador de São Sebastião não conseguiu entrar em pelo menos três ônibus por recusa dos motoristas, sob alegação de que o elevador do coletivo estava quebrado. Ao passar o quarto ônibus, para não perder o transporte, o homem precisou ser carregado no colo por pessoas solidárias. A vereadora questionou no documento a acessibilidade dos ônibus que prestam serviço na cidade, ressaltando que a situação exposta demonstra desrespeito ao cidadão portador de deficiência, não proporcionando a cidadania que lhe é garantida por Lei.

Vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS)
Irregularidades em Condomínio
O vereador Professor Valdir Veríssimo (PPS) apresentou alguns requerimentos na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (14/2) aprovado por unanimidade dos pares questionando Cetesb, Prefeitura e Polícia Ambiental quanto a construção de um empreendimento imobiliário no bairro do Cabaraú, região sul da cidade. O parlamentar diz que alguns moradores o procuraram para reclamar da diminuição do curso d’água existente no local, bem como o mau cheiro e água turva no córrego próximo. Dessa feita, Professor Valdir quer saber dos órgãos competentes se há autorização legal para a construção do condomínio, bem como se o local possui licenciamento para lançamento final do sistema de esgoto no córrego e se é do conhecimento das autoridades a construção de uma barragem no curso d’água para abastecer os imóveis do lugar.
Extensão de Rede de Água
Outra matéria aprovada na sessão de autoria do vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS) foi o requerimento que questiona a Sabesp sobre a previsão do início das obras de extensão da rede de água no bairro Veloso, região sul do arquipélago. O parlamentar disse que a comunidade teve conhecimento de que as obras seriam iniciadas, mas não sabe o prazo de início e conclusão dos trabalhos.

Vereador Dr. Thiago Souza (PPS)
Banheiros Públicos
O vereador Dr. Thiago Souza (PSDC) também conseguiu a aprovação de alguns requerimentos durante a sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela na última quinta-feira (14/2). Entre as proposituras está a que requer ao Executivo a construção de banheiros públicos com vestiários nas praias do Perequê, Garapocaia (Pedras do Sino) e Praia Grande. Na justificativa, o vereador explica que por ser uma cidade turística, o arquipélago tem nas praias em questão um grande número de frequentadores e banhistas, em especial durante os eventos de fim de ano e de verão, sem, no entanto, contar com essa infraestrutura importante, que consiste ainda, em sua visão, numa questão de saúde pública. Para Dr. Thiago, a medida só traria benefícios à cidade, uma vez que poderia ser cobrada taxa de manutenção, não sendo necessário dispor de prejuízos ao erário.
Lombofaixas
Outro requerimento aprovado por unanimidade dos pares e de autoria do vereador Dr. Thiago (PSDC) é o que solicita ao Executivo informações sobre a construção de lombofaixas nas proximidades da Escola Municipal Salvador Arena, na região alta da Barra Velha. O parlamentar disse que várias mães de alunos o procuraram relatando o perigo diário que seus filhos passam, já que a escola está situada em local de declínio além de estar próxima a outras vias muito movimentadas.
Pavimentação
Dr. Thiago (PSDC) conseguiu ainda a aprovação de outros dois requerimentos, nos quais solicita a pavimentação da Viela Projetada 156, no bairro da Armação e Luiz Augustinho Sampaio Garcia, no bairro da Água Branca. De acordo com a justificativa do vereador, a primeira via já conta com pavimentação em metade de sua extensão, sendo necessária a conclusão da obra, já que o mato está invadindo o local e a segunda rua, na Água Branca, causa inúmeros transtornos a seus moradores, que não conseguem transitar no lugar em dias de chuva.

Vereador Luizinho da Ilha (PCdoB)
Espelho Mágico
O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) teve requerimento aprovado na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela no qual requer ao Executivo a instalação de um espelho mágico na Rua Antônio Victoriano de Oliveira, na Cocaia, em virtude de ser uma curva acentuada onde ocorrem vários acidentes, inclusive com ônibus coletivo que presta serviços ao município. O parlamentar acredita que a adoção dessa medida aumentará a segurança da via, evitando os acidentes frequentes.

Ex-vereadora Lia Baiana (PR)
Sinalização e Lixeira Comunitáira
Mesmo com sua saída do Legislativo ilhéu, a ex-vereadora Lia Baiana teve requerimentos aprovados na última sessão Ordinária realizada pela Casa, uma vez que os documentos foram protocolados antes da notificação da Justiça Eleitoral que deu posse ao vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB). A ex-parlamentar requereu ao Executivo a melhoria da sinalização das Ruas Pernambuco, Brasília e Rondônia, na Barra Velha, bem como a possibilidade de implantação de uma lixeira comunitária na esquina da Rua Zabumba, no mesmo bairro. Na justificativa, a ex-vereadora explica que as vias citadas são mal sinalizadas e pouco seguras, expondo os moradores a risco de acidentes. Com relação à lixeira, Lia Baiana diz que o equipamento existente não suporta a demanda de lixo, fazendo com que o excesso transborde, caindo na rua, causando péssimo aspecto e ficando exposto aos animais.

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